Concurso Polícia Penal BA: Edital Iminente com 1.087 Vagas e Todos os Detalhes!
O edital do concurso para a Polícia Penal da Bahia será publicado na próxima quinta-feira, dia 13. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi oficializada como a banca organizadora, com a assinatura e divulgação do contrato.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, o concurso oferecerá um total de 1.087 vagas, sendo 287 imediatas e 800 para cadastro de reserva para o cargo de Agente Penitenciário.
Os candidatos inscritos passarão por várias etapas, incluindo Teste de Aptidão Física (TAF), Exames Médicos, Exame Psicológico, Investigação Social e de Conduta Pessoal, além de um Curso de Formação de Agente Penitenciário. Para mais detalhes, consulte a seção ‘Etapas previstas’.
Atualmente, o quadro de servidores ativos conta com 2.328 profissionais, entre efetivos e comissionados.
Concurso Polícia Penal BA: situação atual
Banca organizadora
O concurso da Polícia Penal da Bahia já tem sua banca organizadora definida: a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resumo do contrato já foi divulgado, confirmando a escolha. O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPPEB), Reivon Pimentel, havia anunciado anteriormente essa decisão. Embora o resumo da dispensa de licitação tenha sido divulgado, o nome da FGV não foi mencionado nesse documento.
“A banca que irá organizar o concurso já foi escolhida, que é a Fundação Getulio Vargas. O processo já passou pela SEAP e, hoje, encontra-se na SAEB para finalização do processo”, afirmou Pimentel.
Autorização
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou formalmente a realização do novo concurso Polícia Penal BA. De acordo com o anúncio nas redes sociais, serão ofertadas 287 vagas para a carreira.
Etapas e provas
Além da prova objetiva, os candidatos passarão por várias etapas de avaliação:
- Teste de Aptidão Física (TAF)
- Exames Médicos
- Exame Psicológico
- Investigação Social e de Conduta Pessoal
- Curso de Formação
O documento detalha o Teste de Aptidão Física (TAF) da seguinte forma:
- Os candidatos aprovados dentro do número de vagas e do prazo de validade previstos no edital de abertura serão convocados para o teste.
- O TAF, que tem caráter eliminatório, consiste em quatro testes físicos.
- O candidato que não apresentar o atestado médico ou que apresentá-lo com restrições será impedido de realizar o teste, sendo considerado inapto e eliminado dos exames pré-admissionais.
- Esta etapa tem o objetivo de avaliar o condicionamento físico do candidato, conforme as atribuições do cargo.
- É garantido à candidata gestante o direito de realizar os testes físicos nos locais e datas especificados no Edital de Convocação.
Previsão de edital
O Secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia, anunciou durante uma entrevista que o edital do concurso para a Polícia Penal da Bahia será divulgado no início de 2024.
Comissão formada
A portaria nº 222/2023 instituiu a comissão de servidores responsável pelo próximo concurso da Polícia Penal da Bahia. Este grupo é composto por cinco membros.
Criação da carreira
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a criação da carreira da Polícia Penal do estado, mudando a denominação dos agentes penitenciários para policiais penais.
Essa mudança ocorreu em âmbito federal com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 104/2019. Somente agora, após quase quatro anos, os parlamentares da Bahia aprovaram a alteração da carreira.
A regulamentação da Polícia Penal na Bahia era uma demanda da categoria, já que o estado era o único que ainda não havia regulamentado a carreira.
Policial Penal BA: carreira
Principais Atribuições
- Manter a disciplina e segurança dos presos: Evitar fugas e conflitos.
- Fiscalizar o comportamento da população carcerária: Observar os regulamentos e normas em vigor.
- Providenciar assistência aos presos em emergências: Garantir cuidados necessários em situações de urgência.
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais: Assegurar o controle de acesso.
- Verificar as condições de segurança da Unidade: Garantir que as instalações estejam seguras.
- Elaborar relatórios das condições da Unidade: Documentar o estado da unidade prisional.
- Realizar triagem de presos conforme a Lei de Execução Penal: Classificar os detentos de acordo com a legislação.
- Conduzir e acompanhar presos em custódia: Transportar presos entre as Unidades Prisionais do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia e, em casos emergenciais, para fora do complexo, com auxílio da Polícia Militar.
- Realizar trabalhos educativos com os presidiários: Instruir sobre higiene e boas maneiras, tanto individualmente quanto em grupo.
- Encaminhar solicitações de assistência aos presos: Garantir que os detentos recebam assistência médica, jurídica, social e material.
- Coordenar atividades laborativas dos internos: Supervisionar trabalhos realizados pelos presos dentro da unidade.
- Executar outras atividades correlatas: Desempenhar funções adicionais relacionadas às suas atribuições.
Requisitos
- Nacionalidade: Ser brasileiro ou português. No caso de nacionalidade portuguesa, é necessário estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
- Idade: Ter no mínimo 18 anos.
- Direitos Políticos: Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos.
- Obrigações Eleitorais: Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Serviço Militar: Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino.
- Aptidão Física e Mental: Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos.
- Carteira de Habilitação: Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, com categoria mínima B.
- Escolaridade: Ter escolaridade de nível médio completo.
Polícia Penal BA
- Status: banca definida
- Banca: FGV
- Vagas: 1.087 previstas
- Salário inicial: R$ 2.609,26 [último edital]
- Último edital: SEAP BA – 2014
Último edital SEAP
O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP BA) foi publicado em 2014. Organizado pelo IBFC, o certame ofereceu 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, que exige nível médio e oferecia uma remuneração inicial de R$ 1.775,69.
Detalhes do Concurso:
- Ano: 2014
- Vagas: 490
- Remuneração inicial: R$ 1.775,69
- Banca organizadora: IBFC
- Edital: SEAP BA-2014
Etapas e provas
O certame foi constituído por oito etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:
- Provas Objetiva e Discursiva;
- Exames pré-admissionais
- Exame de documentação
- Avaliação Psicológica
- Exame Médico
- Teste de Aptidão Física
- Investigação Social
- Curso de Formação.
Prova Objetiva
A etapa do concurso SEAP BA foi de caráter eliminatório e classificatório, composta por 65 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos.
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Ética no Serviço Público
- Raciocínio Lógico
- Atualidades
- Noções de Igualdade Racial e de Gênero
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
- Tópicos de Direitos Humanos
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas.
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