Concurso Polícia Penal CE: Inscrições Prorrogadas e 800 Vagas Disponíveis!

Por Gabriel Rimes

• 05/06/2024

22:10

Concurso Polícia Penal CE: Inscrições Prorrogadas, 800 Vagas Disponíveis e Todos os Detalhes que Você Precisa Saber!

Concurso Polícia Penal CE: Inscrições Prorrogadas, 800 Vagas Disponíveis e Todos os Detalhes que Você Precisa Saber!

As inscrições para o concurso Polícia Penal CE foram prorrogadas. Agora, os candidatos interessados em concorrer a uma das 600 vagas imediatas ou 200 vagas de cadastro de reserva para a carreira de Policial Penal têm até o dia 24 de junho para se inscrever. As inscrições devem ser feitas no site da banca organizadora, IDECAN, com um custo de R$ 185,00. 

A prova está agendada para o dia 14 de julho. 

Para concorrer, os candidatos devem possuir escolaridade de nível médio e ter, no máximo, 34 anos, 11 meses e 29 dias de idade. O salário inicial para a carreira é de R$ 6.149,78, além de benefícios, o que pode elevar o salário bruto para mais de R$ 10,4 mil.

Situação atual do concurso Polícia Penal CE

Principais datas do edital

  • Inscrições: 26/04 a 24/06
  • Isenção da taxa: 26/04 a 10/05
  • Último dia para pagamento: até 25/06
  • Prova: 14/07 (13h às 19h)

Cargos e vagas do concurso Polícia Penal CE

Nível médio

  • Policial Penal: 600 vagas imediatas e 200 vagas em cadastro de reserva
  • Salário: R$ 3.074,89 mais benefícios

Os salários da Polícia Penal CE são formados pelos seguintes componentes:

  • Vencimento Básico: R$ 3.074,89
  • Gratificação de Atividade Especial e de Risco (GAER): R$ 3.074,89
  • Adicional Noturno e Auxílio Alimentação

Além disso, os servidores têm a possibilidade de cumprir até 84 horas de serviço extraordinário. Dessa forma, o salário bruto inicial pode ultrapassar R$ 10,4 mil.

Etapas e provas do concurso Polícia Penal CE

Sob a organização da banca IDECAN, os candidatos inscritos no concurso da Polícia Penal CE serão avaliados nas seguintes etapas:

  • Prova Objetiva: eliminatória e classificatória
  • Prova Discursiva: eliminatória e classificatória
  • Teste de Aptidão Física (TAF): eliminatório
  • Investigação Social: eliminatório
  • Curso de Formação: eliminatório e classificatório

Provas Objetivas

A prova objetiva, que tem caráter eliminatório e classificatório, será composta por 90 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. A distribuição das questões é a seguinte:

Conhecimentos Básicos:

  • Português: 12 questões
  • Raciocínio Lógico e Matemático: 6 questões
  • Noções de Informática: 6 questões
  • Noções de Administração Pública e Ética: 8 questões
  • Legislação Específica: 8 questões

Conhecimentos Específicos:

  • Noções de Direito Administrativo: 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional: 10 questões
  • Noções de Direitos Humanos: 10 questões
  • Noções de Direito Penal: 10 questões
  • Legislação Extravagante: 10 questões

A prova terá duração de 6 horas e valerá, no máximo, 140 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato precisa obter, pelo menos, 60% do total de pontos e acertar 50% das questões de cada disciplina.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva, que também possui caráter eliminatório e classificatório, consistirá na elaboração de uma redação. A redação deverá ser escrita em, no máximo, 30 linhas e abordará um tema especificado no caderno de prova.

Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem pelo menos 50% de aproveitamento.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso Polícia Penal CE terá caráter eliminatório. De acordo com o edital, os candidatos serão avaliados por meio dos seguintes testes:

  • Teste Dinâmico de Barra Fixa (sexo masculino) e Teste Estático de Barra Fixa (sexo feminino)
  • Flexão Abdominal (sexos masculino e feminino)
  • Flexo-extensão de Cotovelos no Solo de Quatro Apoios (sexos masculino e feminino)
  • Impulsão Horizontal (sexos masculino e feminino)
  • Corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino)

Curso de Formação Profissional

Apenas os candidatos que obtiverem êxito em todas as etapas anteriores do concurso e forem classificados dentro dos quantitativos especificados serão considerados aptos para o Curso de Formação Profissional, respeitando os empates na última posição.

O Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração mínima de 3 meses, com uma carga horária total de 840 horas. A grade curricular incluirá conteúdos alinhados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, conforme orientações do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça (MJ).

Esta etapa será realizada em Fortaleza-CE e na Região Metropolitana, organizada pelo IDECAN, em até três turnos (manhã, tarde e noite), totalizando 12 horas diárias.

Carreira de Policial Penal do Ceará

Requisitos

Para ingressar nos quadros da Polícia Penal do Ceará, o candidato deve atender aos seguintes requisitos estabelecidos por lei:

  1. Nacionalidade: Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos Nº 70.391/72 e Nº 70.436/72.
  2. Idade: Ter, no mínimo, 18 anos completos no ato da nomeação e no máximo 34 anos, 11 meses e 29 dias.
  3. Escolaridade: Possuir nível de escolaridade correspondente ao ensino médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
  4. Carteira de Habilitação: Possuir, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.
  5. Obrigações Eleitorais e Militares: Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o Serviço Militar.
  6. Saúde: Gozar de boa saúde física e mental, atestada pela perícia médica admissional oficial.
  7. Conduta: Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada por certidões negativas e certidões de antecedentes criminais, demonstrando que não está respondendo a processo criminal ou foi indiciado criminalmente.
  8. Condenações Criminais: Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo.
  9. Histórico no Serviço Público: Não ter sido demitido do serviço público com a nota “a bem do serviço público”.

Atribuições 

As responsabilidades do cargo de Agente Penitenciário (Policial Penal) incluem a vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de indivíduos detidos nos estabelecimentos penais do estado.

Remuneração

De acordo com os dados disponíveis na Transparência do Ceará, um servidor admitido em 2013 e com carga horária de 40 horas semanais recebe aproximadamente R$ 7 mil, já considerando as gratificações, auxílios e descontos.

  • VENCIMENTO/SALÁRIO/PROVENTO: R$ 2.311,78
  • GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO: R$ 2.337,12
  • DIF GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO: R$ 2.337,12
  • GRAT ATIVIDADES ESPECIAIS E RISCO: R$ 2.311,78
  • AUX ESPECIAL DE REFORÇO A RENDA: R$ 138,71
  • Total (Salário bruto): R$ 9.436,51

Descontos:

  • Abatimento em função do “teto” constitucional: R$ 0,00
  • Outros descontos: R$ 2.194,97
  • Total descontos: R$ 2.194,97

Salário líquido:

  • Salário líquido: R$ 7.241,54
  • Outros pagamentos recebidos: R$ 0,00

A remuneração mensal inicial do cargo de Agente Penitenciário é composta pelo vencimento atribuído à referência 1 do Grupo de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, da Carreira de Segurança Penitenciária, além da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – GAER e do Adicional Noturno, apenas quando o Agente estiver submetido ao plantão no período noturno.

Além disso, os servidores podem cumprir até 84 horas de serviço extraordinário. Com isso, o salário bruto inicial pode ultrapassar R$ 10,4 mil.

Último concurso Polícia Penal CE

No último concurso para Agente Penitenciário no Ceará, realizado em 2017 pelo Instituto AOCP, foram oferecidas 1.000 vagas, sendo 850 para candidatos do sexo masculino e 150 para candidatas do sexo feminino. O edital referente a este concurso foi o Agepen CE 2017.

Etapas do concurso Agepen CE

No último concurso AGEPEN CE, a primeira fase foi a prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. A segunda fase consistiu em cinco etapas:

  1. Inspeção de Saúde: Compreendendo exames médico, odontológico e toxicológico, de caráter eliminatório.
  2. Avaliação de Capacidade Física: Também eliminatória.
  3. Avaliação Psicológica: Eliminatória.
  4. Investigação Social e Funcional: Eliminatória.
  5. Curso de Formação Profissional: Com duração de 200 horas, sendo classificatório e eliminatório.

Todas as fases e etapas ocorreram em Fortaleza/CE, inclusive o Curso de Formação Profissional.

Na prova objetiva, era necessário acertar no mínimo 50% das questões em cada área de conhecimento e obter no mínimo 37 pontos da pontuação máxima da prova. As áreas de conhecimento e pesos eram:

  • Língua Portuguesa – 12 questões (peso 1.5)
  • Noções de Informática – 6 questões (peso 0.5)
  • Noções de Direito – 10 questões (peso 1)
  • Direitos Humanos e Cidadania – 10 questões (peso 1)
  • Legislação Especial – 10 questões (peso 1.5)
  • Conhecimentos Específicos – 12 questões (peso 1.5)

A Avaliação de Capacidade Física incluiu provas de salto em distância, salto em altura e corrida de 12 minutos, variando de acordo com idade e sexo.

O Curso de Formação teve 200 horas e abrangeu conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do DEPEN. Durante o curso, os candidatos matriculados receberam uma ajuda de custo correspondente a 50% do valor do vencimento básico da referência I do cargo de Agente Penitenciário.

Na Prova Objetiva do CFP, era necessário obter no mínimo 60% da nota total prevista, ou seja, 42 pontos, para ser aprovado, num total de 70 pontos possíveis.

O concurso registrou 76.906 inscritos, com uma concorrência de aproximadamente 761 candidatos por vaga. Cerca de 15 mil candidatos faltaram à prova.

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